DRA. ROSEANE MIRANDA
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Autor:Roseane Miranda

Plano de Saúde deverá arcar com tratamento multidisciplinar de uma criança autista.

Hoje a causa dos autistas, tem sido a minha. Por isso achei relevante o texto do Dr. Rafael Rocha Filho (OAB/GO) que compartilho aqui. Conhecer o espectro autista para respeitar, compreender os Direitos para lutar, esse é o lema! Segue o texto:   O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca de […]

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MUDANÇAS NA LEI MARIA DA PENHA.

Nesta terça-feira, dia 14/05/2019, foram sancionadas mudanças na Lei Maria da Penha. O objetivo dessas mudanças é facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar.  Com as mudanças , teoricamente, haverá maior agilidade na tomada de decisões pelas autoridades judiciárias e mesmo as […]

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IMPOSTO INDEVIDO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA – VOCÊ TEM DIREITOS!!!

  Em recente decisão proferida em meados do mês de setembro de 2017, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ – decidiu ser indevida a cobrança do ICMS sobre as tarifas TUSD e TUST presentes na fatura de energia elétrica, vejamos abaixo: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. FATO GERADOR.SAÍDA DO ESTABELECIMENTO FORNECEDOR. […]

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NÃO PERCA SEU IMÓVEL POR INADIMPLÊNCIA DE CONDOMÍNIO!

Poucos sabem, mas de acordo com o CPC/2015 (Novo Código de Processo Civil Brasileiro), mais precisamente em seus artigos 783 e 784, VIII, 829, existe a expressa possibilidade do devedor vir a ter seu nome incluso nos órgãos Proteção ao Crédito (os temíveis SPC e Serasa), e, como não bastasse, o débito condominial passou a ser Título Executivo Extrajudicial, podendo dar […]

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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – O QUE MUDOU???

  Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entrou em vigor nesse sábado (11/11/2017) a NOVA LEI TRABALHISTA, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho. As alterações trazem novidades em pontos como […]

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ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO. Compreender para combater.

Assédio moral: o ambiente de trabalho como causa de doença do trabalhador Sobre o necessário respeito que deve permear as relações trabalhistas, é oportuno destacar o que segue: “(…) A empregada, ao celebrar o contrato de trabalho, coloca à disposição desta intrincada estrutura empresarial não apenas a sua força de trabalho, mas também a sua […]

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Esta é para as advogadas (e advogados)! Bora brincar?!

Aproveitando a onda da brincadeira, vamos incluir um pouco de conteúdo neste jogo. Dentre as dez opções, nove verdades e uma mentira. Identifique a opção falsa! 1. A reconvenção, impugnação ao valor da causa, exceção de incompetência dentre outros incidentes processuais passam a fazer parte da contestação; 2. O prazo em dobro computado para réus […]

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PREVIDÊNCIA – REFORMAR OU NÃO?

De JUSBRASIL – por Hyago de Souza Otto.   O Regime Geral da Previdência Social no Brasil é um tema controverso. Não é de hoje que os meios de comunicação falam do conhecido “rombo da previdência”. Esse chamado rombo é um déficit, uma insuficiência dos recursos das contribuições, que precisa ser coberta com a receita […]

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MORALIZAR antes de reformar, deveria ser o objetivo…

MORALIZAR antes de reformar, deveria ser o objetivo…

Enquanto o Congresso se prepara para debater a proposta do governo de reforma da Previdência, que, se aprovada, estabelecerá uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e exigirá 49 anos de contribuição para alguém receber o teto (R$ 5,5 mil) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo menos 30 políticos aposentados […]

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É sempre bom saber! Teste do Etilômetro: Fazer ou Não? Conheça seus direitos!

É sempre bom saber! Teste do Etilômetro: Fazer ou Não? Conheça seus direitos!

A Constituição do Brasil de 1988, influenciou de sobre maneira as normas descritas no Código de Trânsito brasileiro. Sendo assim, iniciaremos este estudo apontando algumas menções sobre o que diz a referida CF sobre os crimes de trânsito. Destacarei também alguns direitos que estão estampados na CF/88, bem como estes direitos se entrelaçam com as […]

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