{"id":93,"date":"2017-02-16T15:43:29","date_gmt":"2017-02-16T17:43:29","guid":{"rendered":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/?p=93"},"modified":"2017-02-16T15:43:29","modified_gmt":"2017-02-16T17:43:29","slug":"em-decisao-inedita-justica-condena-uber-a-pagar-direitos-trabalhistas-aos-motoristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/?p=93","title":{"rendered":"Em decis\u00e3o in\u00e9dita, Justi\u00e7a condena Uber a pagar direitos trabalhistas aos motoristas"},"content":{"rendered":"

O entendimento do juiz \u00e9 de que a Uber \u00e9 uma empresa de transportes, j\u00e1 que a rela\u00e7\u00e3o entre o motorista e ela t\u00eam, sim, caracter\u00edsticas empregat\u00edcias.<\/h2>\n

Nesta segunda-feira (13), a Justi\u00e7a do Trabalho reconheceu, em decis\u00e3o in\u00e9dita, que existe um v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a Uber e os motoristas associados em Belo Horizonte, capital do Minas Gerais. A decis\u00e3o foi emitida pela 33\u00aa Vara de Trabalho de BH, pelo juiz M\u00e1rcio Toledo Gon\u00e7alves.<\/p>\n

Com isso, a Uber passa a ser obrigada a pagar direitos trabalhistas aos motoristas associados, como assinar carteira de trabalho dos motoristas, pagar horas extras, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, aviso pr\u00e9vio, adicional noturno, verbas rescis\u00f3rias pelo rompimento do contrato, al\u00e9m de restituir os gastos com combust\u00edvel. A decis\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida somente para a capital mineira.<\/p>\n

Autor da a\u00e7\u00e3o exige direitos trabalhistas<\/h3>\n

A a\u00e7\u00e3o contra Uber \u00e9 de autoria de Leonardo Silva Ferreira, motorista de 39 anos que trabalhou para a plataforma entre fevereiro e dezembro de 2015. Ele alega que n\u00e3o recebia direitos previstos na CLT<\/a> por n\u00e3o ser reconhecido como empregado da empresa e, portanto, pede o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

O entendimento do juiz \u00e9 de que a Uber \u00e9 uma empresa de transportes, j\u00e1 que a rela\u00e7\u00e3o entre o motorista e ela t\u00eam, sim, caracter\u00edsticas empregat\u00edcias. Ele afirma que o motorista contratou a Uber \u201cpara uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de capta\u00e7\u00e3o e angaria\u00e7\u00e3o de clientes\u201d<\/i>.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m refor\u00e7a a \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, caracterizada como um \u201cfen\u00f4meno que descreve a emerg\u00eancia de um novo padr\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho a partir dos avan\u00e7os da tecnologia\u201d.<\/p>\n

Plataforma de tecnologia<\/h3>\n

A Uber, por sua vez, argumenta que \u00e9 uma plataforma de tecnologia, ao inv\u00e9s de uma empresa e que Ferreira \u201ca contratou para uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de capta\u00e7\u00e3o e angaria\u00e7\u00e3o de clientes\u201d; portanto, \u00e9 ele quem paga pela utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo. Segundo o texto da decis\u00e3o, a Uber \u201csalienta que jamais houve pessoalidade entre as partes por n\u00e3o existir dias e hor\u00e1rios obrigat\u00f3rios para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades\u201d.<\/p>\n

Procurada para um posicionamento sobre o caso, a Uber n\u00e3o comentou o caso at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Esse n\u00e3o \u00e9 o primeiro caso em que a Uber \u00e9 condenada a garantir os direitos trabalhistas a seus motoristas: em outubro do ano passado, o tribunal trabalhista do Reino Unido tamb\u00e9m decidiu que os motoristas da plataforma s\u00e3o trabalhadores, n\u00e3o aut\u00f4nomos.<\/p>\n

Fonte: InfoMoney<\/p>\n

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