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<\/a> Conhecer o espectro autista para respeitar, compreender os Direitos para lutar, esse \u00e9 o lema!<\/p>\nSegue o texto:<\/p>\n
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O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de An\u00e1polis, condenou a Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho M\u00e9dico LTDA, a cumprir o tratamento multidisciplinar a uma crian\u00e7a autista. O plano de sa\u00fade negou o tratamento ao menor sob o argumento de que o contrato celebrado entre as partes exclu\u00eda tal cobertura. Al\u00e9m disso, o juiz condenou tamb\u00e9m o plano a pagar R$ 20 mil por danos morais.<\/p>\n
O magistrado determinou, ainda, que o tratamento que engloba seis horas de terapia comportamental, duas horas de fonoaudiologia, duas horas de terapia ocupacional e uma hora de musicoterapia, seja realizado sem limita\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es pelo prazo que a m\u00e9dica neuropediatra determinar.<\/p>\n
De acordo com ele, definido o progn\u00f3stico, caber\u00e1 a decis\u00e3o ao m\u00e9dico ou fisioterapeuta ou psic\u00f3logo, jamais ao plano de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante ressaltar que, segundo consta nos autos, a crian\u00e7a apresenta prova t\u00e9cnica documental que confirma a necessidade dos tratamentos solicitados pela m\u00e9dica neuropediatra no tratamento do transtorno do espectro autista (TEA).<\/p>\n
\u201cVerifico que \u00e9 fundamental para a parte autora obter todos os tratamentos m\u00e9dicos que podem melhorar em sua qualidade de vida. O fato de ser portadora do espectro autista n\u00e3o pode ser encarado como uma senten\u00e7a de morte ou de limita\u00e7\u00e3o humana. Sua dignidade humana deve e ser\u00e1 respeitada pelo r\u00e9u\u201d, frisou Eduardo Walmory. Ainda de acordo com o juiz, \u00e9 importante salientar que o tratamento do TEA apresenta caracter\u00edstica de urg\u00eancia porque, quanto maior a demora no in\u00edcio do atendimento, pior ser\u00e1 o quadro e as sequelas que o consumidor ter\u00e1 que suportar. \u201cA demora do r\u00e9u em permitir o atendimento do autor implica em risco imediato na qualidade de vida e de les\u00f5es irrepar\u00e1veis para o futuro do menor\u201d, pontuou.<\/p>\n
Dano moral<\/strong><\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o ao pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, o juiz fixou o valor de R$ 20mil pelos transtornos sofridos pelo consumidor e a capacidade econ\u00f4mica do ofensor. Eduardo Walmory levou em considera\u00e7\u00e3o a peculiaridade do caso, que, segundo ele, \u00e9 um menor de idade portador de TEA, sendo assim, \u00e9 indevida e irregular a recusa, pelo plano de sa\u00fade, em autorizar a cobertura financeira do atendimento m\u00e9dico, apesar do laudo m\u00e9dico e das demais provas documentais.<\/p>\n \u201cA conduta do r\u00e9u revela descaso com a vida humana. Portanto, a conduta do r\u00e9u \u00e9 grav\u00edssima e merece condena\u00e7\u00e3o pesada. Vale lembrar que \u00e9 fundamental, em casos como esse, aplicar a penalidade compensat\u00f3ria, punitiva, preventiva\/pedag\u00f3gica, aliada aos princ\u00edpios gerais da prud\u00eancia, bom senso, proporcionalidade, razoabilidade e adequa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou. (Texto: Arianne Lopes \u2013 Centro de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJGO).<\/i><\/p>\n Texto originalmente publicado em https:\/\/rafaelrochafilho.jusbrasil.com.br\/noticias\/748924919\/plano-de-saude-devera-arcar-com-tratamento-multidisciplinar-de-uma-crianca-autista?utm_campaign=newsletter-daily_20190828_8881&utm_medium=email&utm_source=newsletter<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Hoje a causa dos autistas, tem sido a minha. Por isso achei relevante o texto do Dr. Rafael Rocha Filho (OAB\/GO) que compartilho aqui. Conhecer o espectro autista para respeitar, compreender os Direitos para lutar, esse \u00e9 o lema! Segue o texto: O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-221","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=221"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/221\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":563,"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/221\/revisions\/563"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=221"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}