{"id":128,"date":"2017-06-19T09:49:48","date_gmt":"2017-06-19T12:49:48","guid":{"rendered":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/?p=128"},"modified":"2017-06-19T09:49:48","modified_gmt":"2017-06-19T12:49:48","slug":"assedio-moral-no-trabalho-compreender-para-combater","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/?p=128","title":{"rendered":"ASS\u00c9DIO MORAL NO TRABALHO. Compreender para combater."},"content":{"rendered":"
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Ass\u00e9dio moral: o ambiente de trabalho como causa de doen\u00e7a do trabalhador<\/h1>\n
Sobre o necess\u00e1rio respeito que deve permear as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, \u00e9 oportuno destacar o que segue:<\/div>\n
\u201c(…) A empregada, ao celebrar o contrato de trabalho, coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o desta intrincada estrutura empresarial n\u00e3o apenas a sua for\u00e7a de trabalho, mas tamb\u00e9m a sua pessoa humana, com todos os seus valores de natureza moral, intelectual, cultural, familiar e religiosa. O trabalho \u00e9 um prolongamento da vida privada, da resid\u00eancia, da casa, da personalidade de cada pessoa, por isso que o tratamento dispensado \u00e0 trabalhadora tem de ser o reflexo do m\u00ednimo que se espera de uma rela\u00e7\u00e3o intersubjetiva respeitosa. <\/b>A trabalhadora n\u00e3o se despoja de nenhuma m\u00e1scara, nem se veste de nenhuma fantasia, ou mesmo se investe de nenhum papel, quando ingressa na empresa \u2013 continua sendo o que \u00e9, com suas qualidades e defeitos, acertos e equ\u00edvocos. No ambiente de trabalho, a pessoa humana n\u00e3o representa nenhum papel \u2013 \u00e9 o que \u00e9, por isso que indispens\u00e1vel o respeito m\u00fatuo. Ningu\u00e9m tem o direito de desrespeitar quem quer que seja. A intoler\u00e2ncia \u00e9 a porta da viol\u00eancia, do desrespeito e da mediocridade. Palavras desrespeitosas, insultuosas; xingamentos; ofensas; inj\u00farias, apelidos, n\u00e3o cabem no Dicion\u00e1rio da Pessoa Humana, cujo tratamento digno \u00e9, simultaneamente, um direito e um dever (…)\u201d (1)<\/i><\/p>\n

De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, 42% dos brasileiros j\u00e1 sofreram ass\u00e9dio moral no trabalho, que se caracteriza como o conjunto de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es executadas pelo empregador ou seu seus prepostos contra o empregado, compreendendo viol\u00eancia psicol\u00f3gica, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o. (2)<\/p>\n

Dessas condutas, restam feridas a integridade f\u00edsica ou ps\u00edquica e a dignidade do empregado, deixando-o exposto \u00e0 perda do emprego e \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o do ambiente de trabalho.<\/p>\n

Alguns aspectos s\u00e3o essenciais para caracterizar o ass\u00e9dio moral: a regularidade dos ataques (que se prolongam no tempo) e a determina\u00e7\u00e3o de desestabilizar emocionalmente a v\u00edtima, visando afast\u00e1-la do trabalho. Os atos do assediados nem sempre s\u00e3o percebidos num primeiro momento pelo empregado.<\/p>\n

Na maior parte dos casos, o ass\u00e9dio moral tem como objetivo criar uma situa\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel, pressionando o empregado para que ele pe\u00e7a demiss\u00e3o. O empregador, n\u00e3o desejando arcar com as despesas trabalhistas de uma demiss\u00e3o sem justa causa, cria ao empregado um ambiente insuport\u00e1vel, obrigando-o a pedir demiss\u00e3o.<\/p>\n

As condutas mais comuns s\u00e3o: insultos; isolamento do funcion\u00e1rio; agress\u00e3o f\u00edsica ou verbal, quando est\u00e3o a s\u00f3s o assediador e a v\u00edtima; imposi\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios injustificados; dificultar o trabalho; atribuir erros imagin\u00e1rios ao trabalhador; fazer cr\u00edticas ou brincadeiras de mau gosto em p\u00fablico ou utilizando redes sociais; retirar-lhe, injustificadamente, os instrumentos de trabalho; exigir, sem necessidade, trabalhos urgentes; impor sobrecarga de trabalho; ignorar a presen\u00e7a do trabalhador, ou n\u00e3o cumprimenta-lo ou, ainda, n\u00e3o lhe dirigir a palavra na frente dos outros, deliberadamente; torturar psicologicamente, desprezar, ignorar ou humilhar o servidor; sonegar informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao desempenho das fun\u00e7\u00f5es ou relativas \u00e0 sua vida funcional; criticar reiteradamente e subestimar esfor\u00e7os do trabalhador; deixar de repassar servi\u00e7os ao funcion\u00e1rio, tornando-o ocioso.<\/p>\n

Como toda atividade apresenta certo grau de imposi\u00e7\u00e3o, com cobran\u00e7as e avalia\u00e7\u00f5es do empregado, n\u00e3o se pode confundir ass\u00e9dio moral com as seguintes situa\u00e7\u00f5es: a) transfer\u00eancias de postos de trabalho ou mudan\u00e7as decorrentes de prioridades institucionais; b) exig\u00eancia de que o trabalho seja cumprido com zelo, dedica\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia; c) exig\u00eancia de obedi\u00eancia dos funcion\u00e1rios \u00e0s normas legais e regimentais.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do ass\u00e9dio sexual, que caracteriza crime, o ass\u00e9dio moral ainda n\u00e3o est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, sendo resultado da jurisprud\u00eancia dos tribunais trabalhistas que n\u00e3o se omitem na aplica\u00e7\u00e3o das penas indenizat\u00f3rias aos assediadores. Os pedidos geralmente s\u00e3o fundamentados nos artigos 186, 187 e 932, inciso III, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Embora o ass\u00e9dio moral possa existir mesmo em pequenas empresas familiares, as ocorr\u00eancias mais frequentes s\u00e3o naquelas que estimulam a competitividade, onde os departamentos possuem resultados mais imediatos (vendas, por exemplo) e nos ambientes informais. O que come\u00e7a como brincadeira pode terminar em situa\u00e7\u00f5es graves de ass\u00e9dio.<\/p>\n

O ass\u00e9dio moral \u00e9 classificado em tr\u00eas categorias: a) vertical descendente \u2013 realizado por pessoas de n\u00edvel mais graduado contra trabalhadores que ocupam cargos menos importantes; b) vertical ascendente \u2013 quando parte de um ou v\u00e1rios empregados contra o superior hier\u00e1rquico; e c) horizontal \u2013 pr\u00e1tica desencadeada pelos pr\u00f3prios colegas de trabalho, com id\u00eantico grau de hierarquia. (3)<\/p>\n

Se o trabalhador ficar durante longo per\u00edodo de tempo exposto ao ass\u00e9dio moral, poder\u00e1 ser acometido da \u201cS\u00edndrome de Burnout\u201d, que se caracteriza por um completo \u201c[…] esgotamento f\u00edsico, ps\u00edquico e emocional em consequ\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es excessivas de estresse no ambiente de trabalho, causando dist\u00farbios mentais e ps\u00edquicos seguido de: estresse, hipertens\u00e3o arterial, perda de mem\u00f3ria, ganho de peso e depress\u00e3o, […] ansiedade, absente\u00edsmo, cansa\u00e7o constante, apatia, irritabilidade, sono excessivo, despersonaliza\u00e7\u00e3o, […] falta de energia e baixa autoestima\u201d. Essa S\u00edndrome \u00e9 a terceira maior causa de afastamento do trabalho. Mas a depress\u00e3o cr\u00f4nica tamb\u00e9m pode ser causada pelo ass\u00e9dio moral, motivo pelo qual \u00e9 importante que se d\u00ea a devida aten\u00e7\u00e3o \u00e0s situa\u00e7\u00f5es que podem caus\u00e1-las.<\/p>\n

Algumas estrat\u00e9gias para evitar situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio podem trazer bons resultados ao empregado: a) adotar uma postura confiante e otimista, reagindo de maneira firme diante da primeira agress\u00e3o moral (os assediadores, tal como predadores, miram em quem est\u00e1 fr\u00e1gil ou quem aparece como amea\u00e7a); b) n\u00e3o ficar vulner\u00e1vel \u00e0 amea\u00e7a de demiss\u00e3o; c) mostrar bons resultados e ter tato com chefes inseguros; d) falar sobre o assunto com algu\u00e9m de sua confian\u00e7a; e) reunir testemunhas acerca do ass\u00e9dio; f) tentar conversar com o assediador, que pode n\u00e3o se dar conta da conduta que pratica e dos males que causa ao trabalhador.<\/p>\n

Se nada disso resolver, resta ent\u00e3o reunir provas que possam demonstrar o ass\u00e9dio continuado: e-mails, mensagens de whatsapp, facebook, testemunhas, laudos m\u00e9dicos, etc. O assediado deve tomar nota das humilha\u00e7\u00f5es sofridas com data, hora, local, quem foi o agressor, quem testemunhou, o que aconteceu, o que foi falado, etc. Tamb\u00e9m deve evitar falar com o agressor sem testemunhas.<\/p>\n

Os ju\u00edzes costumam decidir pela proced\u00eancia nos processos em que h\u00e1 vasta documenta\u00e7\u00e3o provando que o ass\u00e9dio moral era recorrente. Mas as provas precisam ser concretas, capazes de convencer o julgador acerca da situa\u00e7\u00e3o vivenciada pelo funcion\u00e1rio.<\/p>\n

Os resultados dos processos que envolvem ass\u00e9dio moral, quando favor\u00e1veis ao empregado, geram o direito a tr\u00eas tipos de repara\u00e7\u00e3o: a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, hip\u00f3tese semelhante \u00e0 justa causa, mas em favor do empregado; indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais (na esfera trabalhista, vista proteger a dignidade do trabalhador) e indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais (gastos com m\u00e9dicos, rem\u00e9dios e tratamento).<\/p>\n

Os valores das condena\u00e7\u00f5es individuais variam entre 10 mil e 30 mil reais. Como a fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem crit\u00e9rios espec\u00edficos, o juiz decide com base no princ\u00edpio da razoabilidade, estabelecendo uma rela\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia entre a gravidade da les\u00e3o \u00e0 imagem e \u00e0 honra e o valor monet\u00e1rio da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aos empregadores, se recomenda que busquem a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos profissionais existentes na empresa, tran\u00e7ando uma pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o aos atos contr\u00e1rios \u00e0 dignidade do trabalhador, fazendo com que todos a cumpram. Deve tamb\u00e9m proporcionar boas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a fim de evitar ou diminuir situa\u00e7\u00f5es estressantes.<\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o da sociedade cada vez mais individualista reafirma o perfil do novo trabalhador: flex\u00edvel, aut\u00f4nomo, capaz, competitivo, criativo, qualificado e empreg\u00e1vel. Habilidades que o qualificam \u00e0 empregabilidade e o tornam apto a uma vida plena e realizada. Por\u00e9m cabe ao empregador a contrapartida: ofertar um ambiente saud\u00e1vel e que possibilite ao funcion\u00e1rio o exerc\u00edcio de suas atividades de forma digna e respeitada.<\/p>\n

REFER\u00caNCIAS<\/b><\/p>\n

1 – CAPELARI, Luciana Santos Trindade. O ass\u00e9dio moral no trabalho e a responsabilidade da empresa pelos danos causados ao empregado. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.ambito-juridico.com.br\/site\/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6668<\/a>. Acesso em junho\/2017.<\/p>\n

2 \u2013 Equipe Guia Trabalhista. Ass\u00e9dio moral no ambiente de trabalho. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.normaslegais.com.br\/trab\/1trabalhista020207.htm<\/a>. Acesso em junho\/2017.<\/p>\n

3 \u2013 STEFANELLI, Carolina Block. Considera\u00e7\u00f5es sobre ass\u00e9dio moral como fator desencadeador para a S\u00edndrome de Burnout no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Dispon\u00edvel em: https:\/\/jus.com.br\/artigos\/26496\/consideracoes-sobre-assedio-moral-como-fator-desencadeador-para-a-sindrome-de-burnout-no-ambito-das-relacoes-de-trabalho<\/a>. Acesso em junho\/2017.<\/p>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Texto de Dra.\u00a0D\u00e9bora Spagnol<\/a><\/div>\n
Originalmente publicado em\u00a0https:\/\/deboraspagnol.jusbrasil.com.br\/artigos\/469573840\/assedio-moral-o-ambiente-de-trabalho-como-causa-de-doenca-do-trabalhador<\/div>\n
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