{"id":116,"date":"2017-03-23T12:17:13","date_gmt":"2017-03-23T15:17:13","guid":{"rendered":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/?p=116"},"modified":"2017-03-23T12:20:32","modified_gmt":"2017-03-23T15:20:32","slug":"previdencia-reformar-ou-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/?p=116","title":{"rendered":"PREVID\u00caNCIA – REFORMAR OU N\u00c3O?"},"content":{"rendered":"

De JUSBRASIL – por Hyago de Souza Otto.<\/p>\n

 <\/p>\n

O Regime Geral da Previd\u00eancia Social no Brasil \u00e9 um tema controverso.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que os meios de comunica\u00e7\u00e3o falam do conhecido “rombo da previd\u00eancia”. Esse chamado rombo \u00e9 um d\u00e9ficit, <\/i>uma insufici\u00eancia dos recursos das contribui\u00e7\u00f5es, que precisa ser coberta com a receita geral da Uni\u00e3o, oriunda de outros tributos.<\/p>\n

\u00c9 comum ouvir que a previd\u00eancia social n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1ria, s\u00f3 que as contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o direcionadas exclusivamente para o custeio da previd\u00eancia, mas de toda a Seguridade Social, que engloba: Previd\u00eancia Social, Assist\u00eancia Social e Sa\u00fade.<\/p>\n

A Previd\u00eancia Social no Brasil adota o princ\u00edpio da solidariedade<\/b>; basicamente, \u00e9 uma reparti\u00e7\u00e3o<\/b>, na qual todos custeiam o sistema<\/b>. A gera\u00e7\u00e3o atual de trabalhadores ativos paga o benef\u00edcio dos atuais aposentados e a gera\u00e7\u00e3o futura far\u00e1 o mesmo pelos atuais trabalhadores.<\/b><\/p>\n

A compulsoriedade da previd\u00eancia \u00e9 adotada porque entende-se que h\u00e1 pessoas que simplesmente n\u00e3o pensam no pr\u00f3prio futuro e, na velhice, podem ter necessidades b\u00e1sicas n\u00e3o supridas, o que exigir\u00e1 do Estado, de qualquer modo, um aux\u00edlio. Assim, o Estado retira \u00e0 for\u00e7a parte da renda do trabalhador para custear o sistema ao qual ele ficar\u00e1 vinculado.<\/p>\n

O sistema parece interessante, s\u00f3 que quando a popula\u00e7\u00e3o come\u00e7a a envelhecer e a taxa de natalidade cai, a m\u00e9dia de idade fica mais alta. Logo, h\u00e1 mais pessoas aposentadas e menos pessoas trabalhando. A arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 menor e o custo da previd\u00eancia maior. O <\/b>d\u00e9ficit<\/b><\/i> \u00e9 inevit\u00e1vel!<\/b><\/p>\n

O aumento da expectativa de vida, por sua vez, agrava ainda mais o problema. Hoje, \u00e9 poss\u00edvel que o indiv\u00edduo se aposente com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, por exemplo, algo facilmente alcan\u00e7\u00e1vel aos 50 anos. O indiv\u00edduo pode passar, portanto, os pr\u00f3ximos 30 anos sendo custeado pelo sistema. Assim, a menos que ele tenha contribu\u00eddo todos os meses com 100% de sua renda, a conta n\u00e3o ir\u00e1 fechar (e isso, levando em conta que o custeio fosse apenas da Previd\u00eancia e n\u00e3o de toda a Seguridade Social).<\/p>\n

Por outro lado, o sistema de poupan\u00e7a<\/b> \u00e9 aquele no qual cada indiv\u00edduo guarda parte de sua renda para usufruir no futuro. Esse sistema pode ser compuls\u00f3rio ou volunt\u00e1rio (como na previd\u00eancia privada). Essa renda gera juros, pois se trata de verdadeiro investimento<\/b>. Certamente \u00e9 muito mais favor\u00e1vel ao trabalhador do que o sistema de reparti\u00e7\u00e3o, pois: premia o m\u00e9rito de cada indiv\u00edduo<\/b>; n\u00e3o tem <\/b>d\u00e9ficits<\/b>, <\/i>portanto, n\u00e3o abocanha receitas do Estado que seriam destinadas a outras finalidades; n\u00e3o \u00e9 influenciado pelo envelhecimento ou pelo aumento da expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n

Embora ideal, esse sistema tamb\u00e9m tem falhas, pois quem n\u00e3o trabalha (e n\u00e3o contribui) o suficiente n\u00e3o ter\u00e1 renda para se manter na aposentadoria. E o mais dif\u00edcil \u00e9 realizar uma migra\u00e7\u00e3o entre o sistema de reparti\u00e7\u00e3o para o sistema de poupan\u00e7a<\/b>, uma vez que as gera\u00e7\u00f5es que ingressarem no novo sistema teriam que, al\u00e9m de manter a gera\u00e7\u00e3o futura, poupar para a pr\u00f3pria aposentadoria (ao menos uma gera\u00e7\u00e3o pagaria duas vezes para se aposentar, bis in idem<\/i>).<\/p>\n

Antes de comparar a previd\u00eancia do Brasil com a de outros pa\u00edses \u00e9 preciso analisar qual o sistema adotado por esse outro pa\u00eds.<\/b><\/p>\n

Reformar \u00e9 preciso, no entanto, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que, daqui a alguns anos, n\u00e3o surja a necessidade de nova reforma da previd\u00eancia.<\/p>\n

No atual modo de custeio da previd\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel cobrar equival\u00eancia entre contribui\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios; primeiro, porque a sua renda j\u00e1 foi destinada a aposentados anteriores. Segundo, pois as suas contribui\u00e7\u00f5es foram direcionadas tamb\u00e9m para a Sa\u00fade e para a Assist\u00eancia Social, benef\u00edcios de car\u00e1ter n\u00e3o contributivo.<\/b><\/p>\n

Ressalte-se, ainda, que com a aprova\u00e7\u00e3o do teto dos gastos p\u00fablicos, a Previd\u00eancia Social precisa ser reformada para evitar que o crescimento exponencial de seus custos abocanhe ainda mais outras dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Caso contr\u00e1rio, os servi\u00e7os p\u00fablicos ficar\u00e3o cada vez mais sucateados.<\/p>\n

A medida \u00e9 meramente paliativa, apenas uma altera\u00e7\u00e3o de sistema seria eficaz o suficiente para por fim ao problema; isso, contudo, n\u00e3o deve ocorrer t\u00e3o cedo.<\/p>\n

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