{"id":102,"date":"2017-03-06T11:13:56","date_gmt":"2017-03-06T14:13:56","guid":{"rendered":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/?p=102"},"modified":"2017-03-06T18:35:02","modified_gmt":"2017-03-06T21:35:02","slug":"moralizar-antes-de-reformar-deveria-ser-o-objetivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/?p=102","title":{"rendered":"MORALIZAR antes de reformar, deveria ser o objetivo…"},"content":{"rendered":"
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Enquanto o Congresso se prepara para debater a proposta do governo de reforma da Previd\u00eancia, que, se aprovada, estabelecer\u00e1 uma idade m\u00ednima de 65 anos para a aposentadoria e exigir\u00e1 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o para algu\u00e9m receber o teto (R$ 5,5 mil) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo menos 30 pol\u00edticos aposentados e com mandato acumulam ganhos que, em valores brutos, garantem a eles renda mensal de at\u00e9 R$ 64 mil.<\/p>\n<\/div>\n

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Leia tamb\u00e9m: Estados gastam R$ 35,8 milh\u00f5es por ano com pens\u00f5es de ex-governadores e vi\u00favas.<\/strong><\/a><\/p>\n<\/div>\n

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O G1<\/strong> fez um levantamento sobre o pagamento de pens\u00f5es a ex-governadores e de aposentadoria a ex-deputados e ex-senadores e cruzou as informa\u00e7\u00f5es. Descobriu, por exemplo, que pelo menos 11 pol\u00edticos acumulam ganhos por terem sido governadores e senadores e outros sete por terem sido governadores e deputados federais. Tamb\u00e9m identificou 12 pol\u00edticos com mandato no Congresso (oito senadores e quatro deputados federais) que acumulam, al\u00e9m do sal\u00e1rio como parlamentar, pens\u00e3o como ex-governador (leia as manifesta\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios ao final desta reportagem<\/em>).<\/p>\n<\/div>\n

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O ac\u00famulo de pens\u00f5es e aposentadorias (ou de sal\u00e1rios e pens\u00f5es) n\u00e3o \u00e9 ilegal. Mas se aprovada da forma como foi enviada ao Congresso, a proposta de reforma da Previd\u00eancia extinguir\u00e1 o sistema de aposentadoria dos parlamentares, e eles ter\u00e3o de passar a contribuir para o INSS e a ficar sujeitos \u00e0s mesmas regras e benef\u00edcios dos trabalhadores do setor privado. Se aprovada, essa regra valer\u00e1 para os deputados e senadores eleitos ap\u00f3s a reforma. Os atuais parlamentares e ex-parlamentares continuariam a receber em raz\u00e3o do chamado “direito adquirido”. Al\u00e9m disso, a reforma n\u00e3o impedir\u00e1 o ac\u00famulo de aposentadorias e pens\u00f5es porque as pens\u00f5es s\u00e3o consideradas gratifica\u00e7\u00f5es por exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o e n\u00e3o t\u00eam car\u00e1ter previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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Para chegar ao resultado obtido no levantamento, o G1 <\/strong>consultou as informa\u00e7\u00f5es sobre parlamentares aposentados (ou vi\u00favas e demais dependentes) dispon\u00edveis nos sites do Senado e da C\u00e2mara e solicitou aos governos estaduais a rela\u00e7\u00e3o dos ex-governadores e dependentes que recebem pens\u00e3o. De todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o, somente o governo da Bahia n\u00e3o respondeu.<\/p>\n<\/div>\n

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Um dos casos identificados no levantamento \u00e9 o do ex-presidente Jos\u00e9 Sarney, que recebe mensalmente 59.507,18, em valores brutos. Desse total, R$ 29.036,18 s\u00e3o da aposentadoria de ex-senador. Os outros R$ 30.471 s\u00e3o de uma pens\u00e3o por ter sido governador do Maranh\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Ex-senador e ex-governador do Rio Grande do Sul, Pedro Simon recebe todos os meses R$ 48.027,87 brutos, dos quais R$ 17,5 mil do Senado e R$ 30,4 mil do governo do Rio Grande do Sul. \u00c9 benefici\u00e1rio de renda no mesmo valor o ex-senador e ex-governador do Sergipe Albano Franco.<\/p>\n<\/div>\n

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Alceu Colares, ex-deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul, recebe um total de R$ 51.355,94 mensais. Wilson Leite Braga, ex-governador da Para\u00edba e ex-deputado federal, acumula ganhos de R$ 45.649,35. Os valores tamb\u00e9m s\u00e3o brutos.<\/p>\n<\/div>\n

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A\u00e7\u00e3o tramita no Supremo<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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No Supremo Tribunal Federal (STF) h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o que discute a legalidade do ac\u00famulo de aposentadoria e pens\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Uni\u00e3o e, em 2010, o STF reconheceu a chamada “repercuss\u00e3o geral” do julgamento.<\/p>\n<\/div>\n

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Isso significa que a decis\u00e3o a ser tomada pelo plen\u00e1rio do Supremo ter\u00e1 que ser seguida por todos os demais tribunais. Mas o tema ainda n\u00e3o foi levado ao plen\u00e1rio pelo relator, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n<\/div>\n

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A aposentadoria dos congressistas<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Atualmente, senadores e deputados federais precisam atender a alguns requisitos para terem direito \u00e0 aposentadoria como congressistas, entre os quais 60 anos de idade e 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o para qualquer regime previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao contr\u00e1rio do trabalhador que contribui para o INSS, o cumprimento desses requisitos garante a eles aposentadoria integral, ou seja, equivalente ao sal\u00e1rio de congressista, atualmente de R$ 33,7 mil (valor bruto).<\/p>\n<\/div>\n

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Esse valor equivale a seis vezes o teto do INSS, sistema de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, hoje em R$ 5.531,31, tamb\u00e9m brutos.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcelo Caetano, a proposta de reforma da Previd\u00eancia do governo Temer<\/a> prev\u00ea o fim do sistema de aposentadoria dos congressistas.<\/p>\n<\/div>\n

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Com isso, senadores e deputados passariam a contribuir para o INSS e ficariam sujeitos \u00e0s mesmas regras e benef\u00edcios dos trabalhadores do setor privado.<\/p>\n<\/div>\n

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Entretanto, isso passaria a valer apenas para os congressistas que assumissem mandatos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma. Aqueles que est\u00e3o no exerc\u00edcio do mandato, al\u00e9m dos j\u00e1 aposentados pelo atual sistema previdenci\u00e1rio, preservariam o direito \u00e0 aposentadoria de at\u00e9 R$ 33,7 mil por m\u00eas.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, disse Caetano, a reforma n\u00e3o vai impedir o ac\u00famulo de aposentadoria e das pens\u00f5es pagas a ex-governadores. Isso porque essas pens\u00f5es s\u00e3o consideradas gratifica\u00e7\u00f5es pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o t\u00eam car\u00e1ter previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo informaram os governos estaduais, para ter direito \u00e0 pens\u00e3o os governadores n\u00e3o precisam pagar contribui\u00e7\u00e3o. Em alguns casos, esses benef\u00edcios foram concedidos at\u00e9 mesmo a pol\u00edticos que exerceram o cargo por apenas poucos meses ou dias.<\/p>\n<\/div>\n

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Vi\u00favas<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O levantamento tamb\u00e9m encontrou ao menos 18 dependentes que acumulam ganhos (quatro com pens\u00f5es de governo estadual e do Senado; 14 com pens\u00f5es de governo estadual e da C\u00e2mara). As pens\u00f5es desses dependentes, a maioria vi\u00favas, foram herdadas ap\u00f3s a morte dos pol\u00edticos.<\/p>\n<\/div>\n

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Um dos casos \u00e9 o da ex-mulher de Leonel Brizola, Mar\u00edlia Guilhermina Martins Pinheiro. Como Brizola governou os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e foi deputado federal, a vi\u00fava herdou duas pens\u00f5es de governos e mais uma da C\u00e2mara, que rendem a ela mensalmente R$ 65.135,43 brutos.<\/p>\n<\/div>\n

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Arlete Vilela Richa, vi\u00fava do ex-governador do Paran\u00e1 e ex-senador Jos\u00e9 Richa, acumula uma pens\u00e3o do governo e outra do Congresso, num total de R$ 43.841,26 ao m\u00eas, brutos. Ela \u00e9 m\u00e3e do atual governador do Paran\u00e1, Beto Richa (PSDB).<\/p>\n<\/div>\n

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Vi\u00fava do ex-governador do Acre e ex-senador Jorge Kalume, Teresinha Kalume tamb\u00e9m acumula pens\u00f5es do governo estadual e do Senado, que rendem a ela R$ 35.450,26 mensais brutos.<\/p>\n<\/div>\n

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Marilda Figueiredo Nunes, vi\u00fava do ex-governador do Par\u00e1 e ex-deputado federal Alacid Nunes, acumula pens\u00f5es num total de R$ 35.252,79.<\/p>\n<\/div>\n

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Outros 37 dependentes recebem pens\u00f5es somente de governos estaduais. Somados os que recebem uma \u00fanica pens\u00e3o e os que acumulam, s\u00e3o 55 os dependentes beneficiados.<\/p>\n<\/div>\n

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Assim como ex-governadores, tamb\u00e9m h\u00e1 vi\u00favas que ganharam o direito a pens\u00f5es apesar de os maridos terem ocupado o cargo por poucos meses.<\/p>\n<\/div>\n

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Parlamentares com mandato<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O levantamento encontrou ainda 12 pol\u00edticos com mandato no Congresso e que acumulam, al\u00e9m do sal\u00e1rio, pens\u00e3o como ex-governador. Desses, oito s\u00e3o senadores e quatro s\u00e3o deputados federais.<\/p>\n<\/div>\n

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Entre os senadores, Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR), Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lob\u00e3o (PMDB-MA) e Jo\u00e3o Alberto Souza (PMDB-MA) s\u00e3o os que acumulam o maior rendimento: R$ 64.234,11, brutos, cada um.<\/p>\n<\/div>\n

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Esse valor equivale \u00e0 soma do sal\u00e1rio de R$ 33,7 mil como senador, com a pens\u00e3o de ex-governador (R$ 30,4 mil). Requi\u00e3o \u00e9 ex-governador do Paran\u00e1; Valadares, ex-governador do Sergipe; Lob\u00e3o e Souza, ex-governadores do Maranh\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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O senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB) recebe, no total, R$ 57,2 mil, entre sal\u00e1rio do Congresso e pens\u00e3o como ex-governador da Para\u00edba. O governo do estado, por\u00e9m, informou que 100% do benef\u00edcio (R$ 23,5 mil) v\u00e3o para pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia devida pelo senador.<\/p>\n<\/div>\n

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Entre os deputados federais, Yeda Crusius (PSDB-RS) e Jos\u00e9 Reinaldo Tavares (PSB-MA) acumulam os maiores ganhos, tamb\u00e9m de R$ 64.234,11, brutos, cada.<\/p>\n<\/div>\n

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Yeda \u00e9 ex-governadora do Rio Grande do Sul e, Tavares, ex-governador do Maranh\u00e3o. Ambos recebem R$ 33,7 mil de sal\u00e1rio da C\u00e2mara e outros R$ 30,4 mil de pens\u00e3o como ex-governadores.<\/p>\n<\/div>\n

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Pol\u00edticos justificam<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O G1 <\/strong>procurou os pol\u00edticos citados e perguntou a opin\u00e3o deles sobre o ac\u00famulo de rendas.<\/p>\n<\/div>\n

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A assessoria do ex-presidente Jos\u00e9 Sarney <\/strong>declarou, em nota, que “a pens\u00e3o do Governo do Estado do Maranh\u00e3o foi concedida ainda na vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de 1967, e o que recebe como parlamentar \u00e9 o resultado de 48 anos de contribui\u00e7\u00e3o com 11% de sua remunera\u00e7\u00e3o”. Na avalia\u00e7\u00e3o de Sarney, “injusto seria se, ap\u00f3s esses anos todos de contribui\u00e7\u00e3o, feita todo m\u00eas, ele n\u00e3o recebesse sua aposentadoria.”<\/p>\n<\/div>\n

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O ex-governador e ex-senador ga\u00facho Pedro Simon<\/strong> informou que, juridicamente, os benef\u00edcios que recebe s\u00e3o corretos, mas que, do ponto de vista pol\u00edtico, “deveria haver um remanejo [de valor] e dever\u00edamos dar exemplo”. Ele disse ainda que ficou 25 anos sem receber pens\u00e3o de ex-governador, enquanto era senador, e que s\u00f3 recebe o benef\u00edcio pago pelo governo ga\u00facho h\u00e1 dois anos.<\/p>\n<\/div>\n

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O ex-governador sergipano e ex-senador Albano Franco<\/strong> informou que “a acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios da remunera\u00e7\u00e3o percebida como ex-senador e pens\u00e3o de ex-governador teve aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime em ac\u00f3rd\u00e3o proferido pela Justi\u00e7a Federal”.<\/p>\n<\/div>\n

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Dora Rocha, filha do ex-governador do Acre e ex-senador Nabor J\u00fanior<\/strong>, informou que a fam\u00edlia enfrenta problema de sa\u00fade e, por isso, n\u00e3o faria coment\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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O ex-senador e ex-governador do Maranh\u00e3o Epit\u00e1cio Cafeteira<\/strong> n\u00e3o quis se pronunciar.<\/p>\n<\/div>\n

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O ex-governador do Mato Grosso do Sul e ex-senador Marcelo Miranda<\/strong> Soares, informou que o que recebe est\u00e1 previsto em lei e que n\u00e3o foi ele quem criou a lei. “N\u00e3o sei dizer se \u00e9 justo ou n\u00e3o, sei que \u00e9 o recebimento pelo tempo de trabalho nestes cargos e pela responsabilidade que tinha no exerc\u00edcio destas fun\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n<\/div>\n

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O ex-governador de Santa Catarina e ex-senador Jorge Bornhausen<\/strong> afirmou que “as pens\u00f5es se enquadram na atual legisla\u00e7\u00e3o” e que acatar\u00e1 qualquer mudan\u00e7a legal.<\/p>\n<\/div>\n

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O ex-governador de Santa Catarina e ex-senador Casildo Maldaner<\/strong> informou, sobre a aposentadoria que recebe do Congresso, que contribuiu, com desconto em folha, para o plano de previd\u00eancia por 16 anos, per\u00edodo em que foi deputado e senador. \u201cAgora, comungo com a tese de se colocar em pr\u00e1tica o teto [do funcionalismo], abrangendo todos os n\u00edveis\u201d, disse Maldaner.<\/p>\n<\/div>\n

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O ex-governador mineiro e ex-senador Francelino Pereira<\/strong> dos Santos, de 95 anos, informou, por meio de sua secret\u00e1ria, que dedicou 55 anos \u00e0 vida p\u00fablica e que a lei o protege. A secret\u00e1ria afirmou ainda que os valores que ele recebe s\u00e3o um pouco diferentes do informado pelo governo de Minas e pelo Senado: R$ 10.236,76, como ex-governador, e R$ 20.853,95, como ex-senador. O valor da pens\u00e3o recebida por Francelino foi informado ao G1<\/strong> pelo pr\u00f3prio governo de Minas Gerais. O valor da aposentadoria est\u00e1 dispon\u00edvel no site do Senado.<\/p>\n<\/div>\n

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L\u00facia Braga, esposa do ex-governador e ex-deputado Wilson Braga<\/strong>, informou que ele recebe apenas uma pens\u00e3o, n\u00e3o duas, mas n\u00e3o soube informar qual. A informa\u00e7\u00e3o de que Braga recebe a pens\u00e3o foi transmitida ao G1<\/strong> pelo governo do Para\u00edba. Al\u00e9m disso, o nome dele consta no site da C\u00e2mara dos Deputados como benefici\u00e1rio de aposentadoria parlamentar.<\/p>\n<\/div>\n

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O ex-governador do Paran\u00e1 Em\u00edlio Hoffmann Gomes<\/strong> informou que n\u00e3o sabe se acumular pens\u00e3o como ex-governador e como ex-deputado \u00e9 justo ou n\u00e3o, mas que recebe os benef\u00edcios legalmente.<\/p>\n<\/div>\n

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O ex-governador do Paran\u00e1 Paulo Cruz Pimentel<\/strong> disse que considera \u201cjust\u00edssimo\u201d receber pens\u00e3o como ex-governador e aposentadoria parlamentar da C\u00e2mara. Ele disse que o benef\u00edcio que recebe do governo do Paran\u00e1 \u00e9 “baseado em um dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o de 1966” e que, se um dia a Justi\u00e7a decidir que n\u00e3o \u00e9 justo, “junto todo o dinheiro que tenho condi\u00e7\u00f5es e vou devolver”.<\/p>\n<\/div>\n

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O ex-governador e ex-deputado federal Eduardo Azeredo <\/strong>informou, por meio de seu advogado, que “a pens\u00e3o especial que me \u00e9 paga pelo governo de Minas \u00e9 fruto de decis\u00e3o judicial, que a considerou justa e devida”. Azeredo disse considerar justas tanto a pens\u00e3o quanto a aposentadoria como ex-parlamentar, j\u00e1 que contribuiu com o Instituto de Previd\u00eancia da C\u00e2mara.<\/p>\n<\/div>\n

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O senador C\u00e1ssio Cunha Lima<\/strong> (PSDB-PB), que acumula sal\u00e1rio do Congresso e pens\u00e3o como ex-governador da Para\u00edba, afirmou que “age amparado em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica”.<\/p>\n<\/div>\n

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O senador Jo\u00e3o Alberto Souza<\/strong> (PMDB-MA) disse que a pens\u00e3o que recebe “\u00e9 constitucional, autom\u00e1tico e inerente a todos os ex-governadores do Maranh\u00e3o.”<\/p>\n<\/div>\n

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O senador Jos\u00e9 Agripino<\/strong> (DEM-RN) afirmou que a pens\u00e3o que recebe como ex-governador do Rio Grande do Norte “foi estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o estadual antes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988” e que “o Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5), quando acionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, manteve a legalidade e o pagamento da pens\u00e3o de ex-governador (referente ao per\u00edodo de 1982 a 1986) at\u00e9 que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a mat\u00e9ria”.<\/p>\n<\/div>\n

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O senador Antonio Carlos Valadares<\/strong> (PSB-SE) informou que recebe “h\u00e1 muitos anos” a pens\u00e3o de ex-governador do Sergipe. Sobre o ac\u00famulo de sal\u00e1rio e pens\u00e3o, informou que “o Tribunal Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o, em senten\u00e7a prolatada em 2012, por unanimidade, em meu favor, considerou legal o recebimento das duas fontes diferentes, decis\u00e3o at\u00e9 a presente data n\u00e3o contestada pelo STF”. “Aguardo com o maior interesse que lei enfocando esse assunto seja editada pelo Congresso, que regulamente em definitivo essa mat\u00e9ria de suma import\u00e2ncia, na qual se defina o recebimento ou n\u00e3o de duas fontes diversas, como por exemplo, uma no Senado, como senador, e outra no Estado, como ex-governador. Cabe registrar ainda que, desde meu ingresso, no ano de 1995, sempre foi dada ci\u00eancia ao Senado Federal sobre referida condi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, conforme comprova\u00e7\u00e3o em declara\u00e7\u00f5es anuais do Imposto de Renda”, completou Valadares.<\/p>\n<\/div>\n

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A deputada e ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius<\/strong> (PSDB) informou que “tem as suas atividades lastreadas pela lei e pelo regimento da Casa”.<\/p>\n<\/div>\n

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O ex-deputado e ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares<\/strong> n\u00e3o quis comentar o assunto.<\/p>\n<\/div>\n

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O G1<\/strong> n\u00e3o conseguiu contato com o ex-governador ga\u00facho Germano Rigotto<\/strong>, com o ex-governador do Mato Grosso Jos\u00e9 Marcio Panoff<\/strong>, e com o ex-governador do Rio Grande do Norte Lavoisier Maia <\/strong>Sobrinho.<\/p>\n<\/div>\n

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O ex-governador de Santa Catarina Henrique C\u00f3rdova<\/strong> n\u00e3o deu resposta a pedido de entrevista.<\/p>\n<\/div>\n

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A assessoria do ex-governador de Santa Catarina Leonel Pavan<\/strong> tamb\u00e9m n\u00e3o respondeu ao pedido de resposta.<\/p>\n<\/div>\n

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O G1<\/strong> entrou em contato com as assessorias dos senadores Roberto Requi\u00e3o<\/strong> (PMDB-PR), Edison Lob\u00e3o <\/strong>(PMDB-MA), Jorge Viana<\/strong> (PT-AC) e Jos\u00e9 Maranh\u00e3o<\/strong> (PMDB-PB), mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n<\/div>\n

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A reportagem tamb\u00e9m tentou ouvir os deputados Jos\u00e9 Reinaldo Tavares<\/strong> (PSB-MA), Esperidi\u00e3o Amin<\/strong> (PP-SC) e Carlos Gomes Bezerra<\/strong> (PMDB-MT), mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n<\/div>\n

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O G1<\/strong> n\u00e3o conseguiu ouvir Mar\u00edlia Guilhermina Martins Pinheiro, vi\u00fava do ex-governador e ex-deputado Leonel Brizola<\/strong>; Teresinha Kalume, vi\u00fava do ex-governador do Acre Jorge Kalume<\/strong>; Ivete da Silveira, vi\u00fava do ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira<\/strong>; e Marilda Figueiredo Nunes, vi\u00fava do ex-governador do Par\u00e1 e ex-deputado federal Alacid Nunes<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n

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* Colaboraram G1 RS, G1 SC, G1 PR, G1 MG, G1 SE, G1 PB, G1 RN, G1 MA, G1 PA, G1 MT, G1 MS, G1 AC, G1 RO e Renan Ramalho, do G1, em Bras\u00edlia.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

\u00a0Fonte: http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/acumulo-de-ganhos-garante-ate-r-64-mil-mensais-a-30-ex-e-atuais-parlamentares.ghtml<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Enquanto o Congresso se prepara para debater a proposta do governo de reforma da Previd\u00eancia, que, se aprovada, estabelecer\u00e1 uma idade m\u00ednima de 65 anos para a aposentadoria e exigir\u00e1 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o para algu\u00e9m receber o teto (R$ 5,5 mil) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo menos 30 pol\u00edticos aposentados […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":103,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-102","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/102","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=102"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/102\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":109,"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/102\/revisions\/109"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/103"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=102"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=102"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultorajuridica.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=102"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}